Há no congresso brasileiro uma proposta de reforma eleitoral que dentre outras coisas prevê a instituição do voto em lista, que será preparada pelos partidos e oferecida aos eleitores já pronta. Ou seja, o voto não mais será no candidato e sim no partido que, com critérios próprios, escolherá “os cabeças de listas” e aqueles a quem delegará o mandato. O discurso é o do fortalecimento dos partidos. Na minha visão é uma maneira de voltar ao voto indireto; porque os caciques brasileiros, os donos dos partidos não abrirão mão do poder em benefício de ninguém. Isso quer dizer que se perpetuarão na vida pública a despeito de qualquer esforço da sociedade. É uma facada profunda na frágil democracia brasileira. O mais grave é que nesse momento de aprofundamento da crise política, o congresso que aí está não tem condições éticas e moral para tratar de tema de tal importância. Mudar a legislação eleitoral agora é, no mínimo, casuísmo. Certamente esse congresso irá legislar em causa própria porque a maioria dos seus membros corre sério risco de ficar sem mandato nas próximas eleições.
É bem verdade que o projeto de mudança partiu do governo federal. Mas até aí nada demais, afinal, seus partidos de sustentação tem contribuído, e muito para os sucessivos escândalos que vêem alimentando o noticiário político nacional. Então, nada mais apropriado do que proteger aqueles que irão garantir em 2010 a continuidade desse modelo de gestão. E, mais que isso, que irão garantir que os votos dos eleitores sejam direcionados para os membros de um grupo fechado, despótico.
E a democracia, onde fica? Ah! Ela é apenas um detalhe.
“No mundo atual não cabe mais nenhum golpe de estado, nenhuma ditadura explícita. Porém uma “democracia oligárquica”, apesar de indecente pode ser tolerável”. Deve ser esse o pensamento político dos nossos governantes. Eles decidem e nós engolimos suas decisões, com algum estranhamento, mas sem oferecer resistência. Já estamos acostumados...
Entretanto, ainda existem cabeças pensantes nesse país. Ainda existem instituições que perseguem a justiça e vigiam sua aplicação. Ainda existem homens de bem na vida pública brasileira. Ainda existem brasileiros comuns que pretendem ter um país onde as diferenças sejam diminuídas, onde os abusos sejam coibidos com o rigor da lei, onde as leis sejam criadas para todos e não em benefício de uns poucos. Ainda existem brasileiros que trabalham para que essa nação livre e soberana seja a Pátria de todos os seus cidadãos e não de uns poucos privilegiados. Ainda existem brasileiros que não se curvam diante do poder do Estado que trata o povo com desprezo, como se fossemos meros figurantes em um teatro de comédias.
Tenho certeza que todos esses brasileiros, todas essas instituições erguerão a voz em protesto contra tais absurdos, contra esse golpe sorrateiro e mortal desferido contra a democracia brasileira. Não quero contestar a reforma eleitoral. Não. O Brasil precisa que a lei seja adequada aos novos tempos. Protesto contra os agentes dessa mudança que, a meu ver, não são idôneos, nem têm respaldo da população para instituí-las. Mormente em um contexto de escândalos e desprestigio de boa parte dos seus reformadores. Aliás, não posso admitir qualquer mudança na lei eleitoral que não passe primeiro pela transformação do voto obrigatório em voto livre. Porque não acabar com essa instituição oriunda do regime fechado? Porque manter a obrigatoriedade do voto em uma democracia? Será porque os políticos não são capazes de, com discursos e propostas, levar o eleitor às urnas? O voto obrigatório é a única maneira de fazer o eleitor sair de casa para se manifestar por algum candidato? Porque não realizar um plebiscito para saber o que pensa o povo brasileiro a respeito do voto obrigatório? Porque não pedir ao povo que escolha entre voto livre e obrigatório? Entre regime de lista fechada e o modelo atual?
As respostas podem ser fatais para a maioria dos políticos brasileiros. É por isso que não fazem consulta pública sobre tais assuntos. É por isso que não acabam com o voto obrigatório. Estariam cometendo suicídio político.
Em uma verdadeira democracia o poder emana do povo e em seu nome é exercido. Então, se o povo que reforma eleitoral (é o que dizem nossos representantes), que ela comece enterrando o voto obrigatório. Esse deve ser o princípio de tudo. Sem acabar com a obrigatoriedade do voto, tudo que fizerem será em benefício próprio e não do povo brasileiro.
É bem verdade que o projeto de mudança partiu do governo federal. Mas até aí nada demais, afinal, seus partidos de sustentação tem contribuído, e muito para os sucessivos escândalos que vêem alimentando o noticiário político nacional. Então, nada mais apropriado do que proteger aqueles que irão garantir em 2010 a continuidade desse modelo de gestão. E, mais que isso, que irão garantir que os votos dos eleitores sejam direcionados para os membros de um grupo fechado, despótico.
E a democracia, onde fica? Ah! Ela é apenas um detalhe.
“No mundo atual não cabe mais nenhum golpe de estado, nenhuma ditadura explícita. Porém uma “democracia oligárquica”, apesar de indecente pode ser tolerável”. Deve ser esse o pensamento político dos nossos governantes. Eles decidem e nós engolimos suas decisões, com algum estranhamento, mas sem oferecer resistência. Já estamos acostumados...
Entretanto, ainda existem cabeças pensantes nesse país. Ainda existem instituições que perseguem a justiça e vigiam sua aplicação. Ainda existem homens de bem na vida pública brasileira. Ainda existem brasileiros comuns que pretendem ter um país onde as diferenças sejam diminuídas, onde os abusos sejam coibidos com o rigor da lei, onde as leis sejam criadas para todos e não em benefício de uns poucos. Ainda existem brasileiros que trabalham para que essa nação livre e soberana seja a Pátria de todos os seus cidadãos e não de uns poucos privilegiados. Ainda existem brasileiros que não se curvam diante do poder do Estado que trata o povo com desprezo, como se fossemos meros figurantes em um teatro de comédias.
Tenho certeza que todos esses brasileiros, todas essas instituições erguerão a voz em protesto contra tais absurdos, contra esse golpe sorrateiro e mortal desferido contra a democracia brasileira. Não quero contestar a reforma eleitoral. Não. O Brasil precisa que a lei seja adequada aos novos tempos. Protesto contra os agentes dessa mudança que, a meu ver, não são idôneos, nem têm respaldo da população para instituí-las. Mormente em um contexto de escândalos e desprestigio de boa parte dos seus reformadores. Aliás, não posso admitir qualquer mudança na lei eleitoral que não passe primeiro pela transformação do voto obrigatório em voto livre. Porque não acabar com essa instituição oriunda do regime fechado? Porque manter a obrigatoriedade do voto em uma democracia? Será porque os políticos não são capazes de, com discursos e propostas, levar o eleitor às urnas? O voto obrigatório é a única maneira de fazer o eleitor sair de casa para se manifestar por algum candidato? Porque não realizar um plebiscito para saber o que pensa o povo brasileiro a respeito do voto obrigatório? Porque não pedir ao povo que escolha entre voto livre e obrigatório? Entre regime de lista fechada e o modelo atual?
As respostas podem ser fatais para a maioria dos políticos brasileiros. É por isso que não fazem consulta pública sobre tais assuntos. É por isso que não acabam com o voto obrigatório. Estariam cometendo suicídio político.
Em uma verdadeira democracia o poder emana do povo e em seu nome é exercido. Então, se o povo que reforma eleitoral (é o que dizem nossos representantes), que ela comece enterrando o voto obrigatório. Esse deve ser o princípio de tudo. Sem acabar com a obrigatoriedade do voto, tudo que fizerem será em benefício próprio e não do povo brasileiro.
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