Estamos vivendo dias decisivos no Congresso Nacional. As comissões de reforma política do Senado e da Câmara começaram a analisar as possibilidades de mudanças na Lei eleitoral. Estão em debate, entre outros pontos, o voto distrital, o voto majoritário para deputados e vereadores, o fim da reeleição e o voto em lista.
Até aí, tudo bem, se as reformas tivessem a finalidade de beneficiar o cidadão brasileiro. O que ocorre é que todas as alterações propostas visam a manutenção do poder político nas mãos de alguns grupos já estabelecidos. Os principais partidos beneficiados serão o PT e o PMDB que possuem estrutura, senão em todos, em quase todos os municípios brasileiros.
O que está sendo analisado é:
- Voto em lista (mista ou fechada). Na lista fechada o eleitor vota no partido e não nos candidatos. De que maneira isso se dá? O partido compõe uma lista de candidatos na ordem de preferência para ocuparem as cadeiras da Câmara Federal ou das Câmaras municipais. Os nomes e a ordem que comporão a lista serão prerrogativas dos próprios partidos e seus dirigentes. Desse modo, se eu sou pessoa influente no partido “A” posso fazer com que meu nome esteja sempre no topo da tal lista em qualquer eleição que disputar. Além disso, posso manter meus desafetos no final da mesma lista e, assim, ainda que ele seja uma figura pública, ou até detentor de mandato, certamente não será eleito. A não ser que meu partido eleja todos os candidatos da lista. Essa é uma eleição indireta e tira do cidadão o direito de escolher seus próprios candidatos.
Na lista mista metade dos candidatos é escolhida da maneira acima. E metade em eleição direta como é hoje. Mesmo nesse modelo a poder dos dirigentes partidários é aumentado porque diminuem as vagas para o voto livre. Isso favorece a manipulação do sistema eleitoral na medida em que os “caciques partidários” terão mecanismos para priorizar seus próprios interesses na composição das nominatas e das listas.
Isso não trará nenhum benefício ao processo eleitoral ou ao cidadão brasileiro. Será mais um engodo.
- O voto majoritário em substituição ao modelo atual, proporcional, para deputados e vereadores também é uma proposta que visa tão somente beneficiar alguns partidos que têm em seus quadros grandes puxadores de voto. Se junto com o voto majoritário decidirem instituir o sistema de lista nunca mais haverá renovação nem no Senado, nem na Câmara dos Deputados, nem nas Câmaras de vereadores. O topo da lista será sempre ocupado pelo mais poderoso do partido seguido do mais votado, assim ambos se elegem. Os sem poder e os de menor expressão estarão sempre no final da lista. Se houver uma pessoa comum, eu ou você caro leitor, que pretenda concorrer a um desses cargos certamente nos será dado o último lugar na lista, mesmo que tenhamos boa expressão política; porque isso seria uma ameaça às possibilidades de quem está lá em cima. Também com essas mudanças o poder político dos “caciques partidários” aumenta e o direito de escolha do cidadão comum se torna mais limitado.
Se quisessem produzir alguma coisa em favor da democracia brasileira e da nação bastaria proibir as coligações partidárias. Desse modo, as legendas de aluguel não teriam mais lugar por não poderem servir de arrimo a candidatos sem voto como acontece hoje. Aliás, você sabe o que é legenda de aluguel? Explico: Um partido pequeno que poucas, ou nenhuma pessoa elege se mantém associando-se a outros partidos. É a coligação. Na maioria dos casos as coligações são para beneficiar um partido grande e seus candidatos. De que maneira? É simples: o partido “B” quer conquistar uma prefeitura, ou o governo do estado, ou fazer um maior número de vereadores ou deputados. Para isso injeta dinheiro nos “donos” dos partidos pequenos que montam uma nominata com o número máximo de candidatos, gente simples e bem intencionada, em sua maioria. Esses candidatos vão conseguir votos entre os amigos, na família, no trabalho e mais alguns que servirão para “engordar” a legenda. Todos eles sabem que não se elegerão. Mas o discurso é de que poderá ser na próxima vez. Cada um desses votos, no entanto, serve para eleger os candidatos do partido “B” e eventualmente algum de um dos partidos pequenos; pois uma coligação é como se fosse um só partido político. Mas o fato é que os maiores beneficiários são os candidatos dos grandes partidos.
Para corrigir tais distorções, bastaria proibir as coligações.
- O voto distrital é aquele em que os Estados e/ou Municípios são divididos em distritos eleitorais e os candidatos concorrem entre si nesses distritos e são eleitos de acordo com o número de vagas das Câmaras ou Assembléias Legislativas. É um bom sistema mais implica mudanças mais elaboradas na legislatura e no entendimento do eleitor.
- Na Comissão do Senado já há consenso para acabar com a reeleição e fixar o mandato dos prefeitos, governadores e presidente em cinco anos, a partir das eleições de 2014. Isso é bom porque freia um pouco o uso da máquina pública nas campanhas eleitorais.
- Outra coisa é o caso dos suplentes de Senador. Hoje votamos em um candidato ao senado e com ele vão dois suplentes desconhecidos que ocupam a vaga se o titular morre ou se licencia. Esses suplentes são gente sem voto e sem expressão na sociedade. Geralmente a mãe, o pai, a mulher, a sogra, um amigo muito íntimo do Senador. E, em que isso contribui para o processo político ou para a democracia brasileira? Em nada. A meu ver, os suplentes deveriam ser os candidatos ao Senado não eleitos, por Estado, na ordem da votação. Isso seria democrático. O que estão querendo fazer é uma maquiagem. Pretendem apenas eliminar a figura do segundo suplente e deixar tudo como está.
Ou seja: não muda nada. É o conservadorismo das elites política se protegendo.
O que não se discute e que é importante: se um deputado, senador, vereador é chamado a assumir um ministério, uma secretária ou qualquer outro cargo deveria renunciar ao mandato eletivo cedendo a cadeira ao suplente legitimamente eleito. Isso reforma e exercício democrático. Mas, quem quer abrir mão do poder?
Em suma: Estamos vivendo momentos de decisões que afetarão a todos nós daqui por diante. E, não temos visto tais assuntos repercutindo na mídia com a devida importância. Precisamos estar atentos. O poder está cada vez mais concentrado nas mãos de uns poucos que estão fazendo de tudo para mantê-lo no círculo familiar. Tem senador, governador, prefeito, deputado, vereador que faz o impossível para eleger os filhos, netos, sobrinhos, etc.. Ou conseguir para os familiares e amigos cargos importantes, decisivos na vida da nação. Os argumentos usados nos discursos não são verdadeiros. Ao contrário, escondem a outra face do poder: um monstro gigante, esfomeado que nunca se satisfaz. Para ele, mais poder, significa mais poder, mais fome. E nós não podemos deixar que suas garras afiadas dilacerem nossos recursos, nosso futuro. Porque o poder quer que vivamos escravizados, trabalhando para pagar impostos, sofrendo calados, morrendo sem reclamar...
Carlos Gama / 19-03-2011
Postagens
