CONSCIENCIA POLITICA I

VOCE SABE O QUE E SER VEREADOR?

Vereadores sao pessoas eleitas dentre os moradores de um município para os representar na camara municipal durante os atos que exijam a participação da sociedade. Como não seria possível a presença de todas as pessoas na mesma hora e no mesmo lugar, elege-se algumas dessas pessoas para estar lá defendendo os interesses de todos, em nome de todos. Isso quer dizer que o que essas pessoas decidirem será com o consentimento de toda a sociedade e será como se todos tivessem a mesma opinião acerca do assunto decidido.

QUAIS AS PRINCIPAIS FUNCOES DE UM VEREADOR?

A mais importante de todas é fiscalizar o trabalho do executivo, aprovando ou reprovando as contas e os atos do prefeito. Ou seja, se o dinheiro é gasto em coisas de pouca importancia para a população os vereadores tem o direito, o dever e o poder de exigir que passe a ser utilizado em obras públicas revelantes para todos.
Quando um prefeito entra e sai do cargo sem construir escolas, hospitais, postos de saúde; sem asfaltar ruas, sem promover saneamento básico é porque os vereadores foram coniventes com ele deixando de ser nossos representantes para “lucrar em proveito próprio”. Isso acontece sempre. Muitos prefeitos “compram” os vereadores para poderem fazer o que querem com o dinheiro público sem interferencia de ninguém.
São tambem funções dos vereadores legislar sobre aumento de impostos e taxas municipais como IPTU, Taxa de iluminação pública, preço das passagens dos transportes coletivos dentre outros. Nesse caso os vereadores tambem sao “vilões”. Quando as tarifas são aumentadas é porque prefeito e vereadores fizeram isso juntos. Mas, os vereadores podem impedir tais aumentos, se quiserem.
Diga-me um coisa: é justo votar e eleger uma pessoa para nos representar, para defender nossos direitos e depois ve-lo virar-nos as costas e associar-se a outras pessoas para legislar em benefício próprio?
A falta de saneamento básico, a falta de escolas de primeiro e segundo graus, a falta de bons hospitais, a falta de asfalto nas ruas, a falta de transporte eficiente com qualidade e preço justo não é culpa apenas dos prefeitos. Todos os vereadores que já foram eleitos são co-responsáveis por omitirem-se ou por serem coniventes com os atos irresponsáveis e levianos praticados pelo executivo na pessoa do prefeito e seus secretários. Na verdade os vereadores não fizeram o trabalho para que foram eleitos: nos representar e fiscalizar o uso do “nosso dinheiro” para que fosse empregado em benefício de toda a sociedade.

O QUE TODO CIDADÃO DEVE SABER

1 - O QUE E PREFEITURA MUNICIPAL?

Prefeitura municipal é a sede do poder executivo de um município. É onde geralmente ficam o prefeito, que é o chefe do poder executivo e os secretários municipais. Na maioria das cidades brasileiras as secretarias são instaladas em prédios próximos às prefeituras.

2 - O QUE E SER PREFEITO?

`E alguém que foi escolhido para exercer o cargo executivo municipal durante o mandato que é de quatro anos. O prefeito é o administrador, o gerente do município. É alguém a quem entregamos nosso dinheiro através dos impostos, taxas e dos recursos oriundos dos fundos sociais estaduais e federal. Todo esse dinheiro deve ser usado conforme nossas necessidades. O prefeito tem a obrigação de investir quantias determinadas em saneamento básico, na construção e manutenção de escolas, de hospitais, de postos de saúde, de creches, de áreas de lazer bem como no pagamento dos servidores públicos necessários ao funcionamento da estrutura municipal: medicos, professores, enfermeiros, engenheiros, garis, pessoal da administração...
Portanto, asfaltar ruas, construir e reformar escolas, hospitais, prédios públicos não é função de vereadores nem de deputados; é obrigação e dever do prefeito. O máximo que um deputado ou vereador pode e deve fazer é pedir ao prefeito que realize uma ou outra obra.

O prefeito é a pessoa que recebe, guarda e administra nosso dinheiro. Então o prefeito não pode ser qualquer um. Precisa ser alguém idôneo, sério, responsável, digno da confiança de todos os seus concidadãos. Mas será que temos escolhido as pessoas certas?
Qual de nós, por menos instruídos que sejamos, temos coragem de entregar nosso dinheiro e a administração da nossa casa a um ladrão, a um elemento suspeito?
Nenhum de nos.
Se não somos tolos de receber em nossas casas pessoas desse tipo, muito menos temos o direito de entregar a administração e a riqueza de nossa cidade nas mãos de alguém irresponsável, indigno de nossa confiança. Por isso, precisamos fazer a melhor escolha sempre, observando a vida dos candidatos e suas relações pessoais antes de lhes darmos nossos votos de confiança.
Se não fizermos assim, como poderemos cobrar-lhes depois?

3 - O QUE E CAMARA MUNICIPAL?

É a sede do poder legislativo municipal. É onde ficam os vereadores. Legislar significa fazer leis.

4 - O QUE E SER VEREADOR?

É ser escolhido dentre um grupo de pessoas residem em uma comunidade para legislar no ambito municipal. Ou seja, fazer leis que promovam o bem-estar de toda a população de uma cidade.

5 – QUAIS SAO ESSAS LEIS?

As principais leis produzidas na camara municipal são as leis que dizem respeito aos atos do executivo. O prefeito, que é o administrador do dinheiro público no municipio, precisa que os vereadores aprovem seus atos e suas despesas. Alem disso os vereadores criam e aumentam os valores dos impostos e taxas municipais.

6 – DE QUE MODO ISSO E FEITO?

É simples: todo prefeito tem que gastar o dinheiro público em obras públicas e são os vereadores que concordam ou não com as despesas feitas.

7 – QUAL O CRITERIO USADO PELOS VEREADORES NA APROVACAO OU NAO DAS CONTAS DO PREFEITO?

Existe uma lei maior em cada município chamada LEI ORGÂNICA MUNICIPAL que estabelece os percentuais, a quantidade de dinheiro, a serem aplicados em saúde, educação, cultura, esportes, etc.. Essa lei não pode ser descumprida.
Acontece que na maioria das vezes o prefeito pega o dinheiro da saúde e da educação e gasta em outras coisas como por exemplo para pagar funcionários. Nesse caso estão ocorrendo dois crimes graves: o descumprimento da lei e a corrupção.

8 – COMO ISSO ACONTECE?

Em todos os lugares do Brasil os políticos eleitos costumam dar emprego a centenas de pessoas. Fazem isso não para ver melhorar as condições de vida dessas pessoas, mas para garantir que lhes darão seus votos nas eleições futuras; porque quem consegue um emprego fica “devedor” do político e por toda a vida cultivará um certo sentimento de gratidão por ele, transformando-se em “cabo eleitoral” junto à família e aos amigos. Para o político é fácil e um ótimo negócio dar emprego: quem paga o salário é o povo e quem lucra é o político.

Essa prática é criminosa pois quanto mais funcionários recebendo salários menos dinheiro sobra para investir em obras. E, os vereadores, quase sempre beneficiados pelo prefeito aprovam as contas em troca de mais cargos para seus eleitores. Isso faz com que cada vez mais se precise aumentar impostos e taxas para gerar mais recursos para pagar os servidores públicos e sobrar algum para realizar obras. O resultado de tudo isso é que o povo vai ficando mais pobre e tendo cada vez mais dificudades para receber do poder público o retorno devido. Por isso é que sofremos a lama e o lixo, a falta de bons hospitais e ensino de qualidade dentre outros benefícios. O pior de tudo é que esses vereadores e prefeitos logo se transformam em deputados e passam a fazer a mesma coisa, em maiores proporções, no poder estadual e até federal aumentando a miséria de toda a nação e gerando altos índices de corrupção.

Por tudo isso é que devemos averiguar a vida dos candidatos antes de lhes darmos nossos votos. Depois, geralmente, é tarde demais para nos arrependermos.

A violência que vivemos nos dias atuais também é fruto da corrupão política e dos abusos praticados pelos detentores do poder em todas as esferas. Os maus exemplos dados pelas pessoas que deveriam zelar pela ordem publica e pela justica provocam uma sensacao de impunidade crescente. Ao mesmo tempo o poder instituido, com seus vicios e corrupcao marginalizam a sociedade impingindo-lhe duras penas enquanto praticam e se beneficiam da impunidade.

Vereador bom é aquele que não dá emprego, que não faz acordo com prefeito, que cumpre seu dever para com o eleitor. Legisla e fiscaliza as contas e o trabalho do prefeito em benefício de toda a população.