Zavascki autoriza abertura
de inquéritos e revoga sigilo em investigação sobre Petrobrás
O Estado de S. Paulo
06 Março
2015 | 20h 18
Presidentes do Senado e da Câmara vão ser
investigados por envolvimento no esquema de desvios na estatal petrolífera
Brasília
- O Ministro do Supremo Tribunal Federal Teori Zavascki deferiu nesta
sexta-feira 21 pedidos de abertura de inquéritos feitos pelo Procurador-Geral
da República, Rodrigo Janot, referentes com prerrogativa de foro e outros
possíveis envolvidos em investigação cujo foco principal são desvios de
recursos da Petrobrás. Foram atorizadas investigações contra políticos do PT,
PMDB, PP, PTB e PSDB.
Em todos
os casos o ministro revogou o sigilo na tramitação dos procedimentos, tornando
públicos todos os documentos. A instauração de inquéritos foi considerada
cabível porque há indícios de ilicitude e não foram verificadas, do ponto de
vista jurídico, "situações inibidoras do desencadeamento da
investigação".
Estão
entre os investigados os presidentes da Câmara e do Senado, Eduardo Cunha
(PMDB-RJ) e Renan Calheiros (PMDB-AL). É a primeira vez que os presidnetes da
Câmara e do Senado são investigados ao mesmo tempo pelo Supremo Tribunal
Federal. Além deles, também vão ser investigados pelo Supremo o ex-presidente
Fernando Collor de Melo (PTB-AL) e o senador Antonio Augusto Anastasia
(PSDB-MG).
Para o
ministro Teori, "o modo como se desdobra a investigação e o juízo sobre a
conveniência, a oportunidade ou a necessidade de diligências tendentes à
convicção acusatória são atribuições exclusivas do Procurador-Geral da
República", cabendo ao Supremo Tribunal Federal "na fase
investigatória, controlar a legitimidade dos atos e procedimentos de coleta de
provas".
O
ministro ressaltou que a abertura de inquérito não representa "juízo
antecipado sobre autoria e materialidade do delito", principalmente quando
os indícios são fundados em depoimentos colhidos em colaboração premiada:
"Tais depoimentos não constituem, por si sós, meio de prova, até porque,
segundo disposição normativa expressa, nenhuma sentença condenatória será
proferida com fundamento apenas nas declarações de agente colaborador (art. 4º,
§ 16, da Lei 12.850/2013)".
Arquivamentos. Referentes ao mesmo tema, foram
deferidos ainda 6 pedidos de arquivamento de procedimentos preliminares que
tramitavam em segredo de justiça. Nas decisões, o ministro argumenta que, de acordo
com a jurisprudência da Suprema Corte, é irrecusável, por parte do Tribunal,
pedido de arquivamento apresentado pelo Procurador-Geral da República, ainda
que possa eventualmente considerar improcedentes as razões invocadas.
Foram
arquivadas as investigações contra o presidente nacional do PSDB, senador Aécio
Neves, do ex-presidente da Câmara dos Deputados, Henrique Eduardo Alves
(PMDB-RN) além de quatro outros parlamentares.
Segredo
de Justiça. Todos os
procedimentos relacionados à citada investigação, inclusive os que foram
arquivados, tiveram o sigilo revogado, por decisão do ministro relator Teori
Zavascki, tendo em vista "não haver interesse social a justificar a
reserva de publicidade". "Pelo contrário: é importante, até mesmo em
atenção aos valores republicanos, que a sociedade brasileira tome conhecimento
dos fatos relatados", argumentou o ministro. O ministro ressalvou que a
lei impõe regime de sigilo ao acordo de colaboração premiada até a decisão de
recebimento da denúncia. No entanto, nesses procedimentos, considerando que os
colaboradores já têm seus nomes expostos publicamente, pois são réus em ações
penais com denúncia recebida, e que o próprio Ministério Público manifestou
desinteresse na tramitação sigilosa, "não mais subsistem as razões que
impunham o regime restritivo de publicidade".
Confira
abaixo a íntegra da lista divulgada pelo Supremo:
PET
5253
|
DELCÍDIO
DO AMARAL GÓMEZ
|
ARQUIVADO
|
PET
5259
|
ROMERO
JUCÁ FILHO
|
ARQUIVADO
|
PET
5271
|
ALEXANDRE
JOSÉ DOS SANTOS
|
ARQUIVADO
|
PET
5272
|
HENRIQUE
EDUARDO LYRA ALVES
|
ARQUIVADO
|
PET
5273
|
CÂNDIDO
ELPIDIO DE SOUZA VACAREZZA
|
REMESSA
DOS AUTOS À ORIGEM
|
PET
5283
|
AÉCIO
CUNHA NEVES
|
ARQUIVADO
|
PET
5286
|
JOÃO
ALBERTO PIZZOLATTI JUNIOR
PEDRO
DA SILVA CORREA DE OLIVEIRA ANDRADE NETO
|
REMESSA
DOS AUTOS AO TRF DA 1ª REGIÃO
|
PET
5287
|
CIRO
NOGUEIRA LIMA FILHO
AGUINALDO
VELLOSO BORGES RIBEIRO
|
ARQUIVADO
E REMESSA DE DOCUMENTOS AO STJ
|
PET
5559
|
CÂNDIDO
ELPIDIO DE SOUZA VACAREZZA
|
REMESSA
DOS AUTOS À ORIGEM
|
Pedidos de arquivamento: 6.
INSTAURAÇÃO DE INQUÉRITOS
PROCESSO
|
ENVOLVIDOS
|
PROVIDÊNCIA
|
PET
5254
|
JOSÉ
RENAN VASCONCELOS CALHEIROS
ANÍBAL
FERREIRA GOMES
|
INSTAURAÇÃO
E DILIGÊNCIAS
|
PET
5252
|
ROSEANA SARNEY MURAD
EDISON LOBÃO
|
INSTAURAÇÃO
E DILIGÊNCIAS
|
PET
5280
|
JOÃO
ALBERTO PIZZOLATTI JUNIOR
|
INSTAURAÇÃO
E DILIGÊNCIAS
|
PET
5290
|
JOÃO
ALBERTO PIZZOLATTI JUNIOR
|
INSTAURAÇÃO
E DILIGÊNCIAS
|
PET
5274
|
JOSÉ
RENAN VASCONCELOS CALHEIROS
ANÍBAL
FERREIRA GOMES
|
INSTAURAÇÃO
E DILIGÊNCIAS
|
PET
5258
|
LUIZ
LINDBERGH FARIAS FILHO
|
INSTAURAÇÃO
E DILIGÊNCIAS
|
PET
5264
|
VANDER
LUIZ DOS SANTOS LOUBET
CÂNDIDO
ELPIDIO DE SOUZA VACAREZZA
|
INSTAURAÇÃO
E DILIGÊNCIAS
|
PET
5257
|
GLEISI
HELENA HOFFMAN
|
INSTAURAÇÃO
E DILIGÊNCIAS
|
PET
5256
|
HUMBERTO
SÉRGIO COSTA LIMA
|
INSTAURAÇÃO
E DILIGÊNCIAS
|
PET
5269
|
SIMÃO
SESSIM
|
INSTAURAÇÃO
E DILIGÊNCIAS
|
PET
5268 E 5285
|
ARTHUR
CÉZAR PEREIRA DE LIRA
BENEDITO
DE LIRA
|
INSTAURAÇÃO
E DILIGÊNCIAS
|
PET
5284
|
ARTHUR
CÉZAR PEREIRA DE LIRA
BENEDITO
DE LIRA
|
INSTAURAÇÃO
E DILIGÊNCIAS
|
PET
5282
|
JOSÉ
MENTOR GUILHERME DE MELO NETO
|
INSTAURAÇÃO
E DILIGÊNCIAS
|
PET
5255
|
EDISON
LOBÃO
|
INSTAURAÇÃO
E DILIGÊNCIAS
|
PET
5278
|
EDUARDO
CUNHA
|
INSTAURAÇÃO
E DILIGÊNCIAS
|
PET
5265
|
JOSÉ
OTÁVIO GERMANO
LUIZ
FERNANDO RAMOS FARIA
|
INSTAURAÇÃO
E DILIGÊNCIAS
|
PET
5291
|
JOÃO
ALBERTO PIZZOLATTI JÚNIOR
ROBERTO
SÉRGIO RIBEIRO COUTINHO TEIXEIRA
|
INSTAURAÇÃO
E DILIGÊNCIAS
|
PET
5267
|
JOÃO
ALBERTO PIZZOLATTI JÚNIOR
|
INSTAURAÇÃO
E DILIGÊNCIAS
|
PET
5294 E 5266
|
NELSON
MEURER
|
INSTAURAÇÃO
E DILIGÊNCIAS
|
PET
5261 E 5288
|
EDUARDO
HENRIQUE DA FONTE DE ALBUQUERQUE SILVA
CIRO
NOGUEIRA LIMA FILHO
|
INSTAURAÇÃO:
EDUARDO HENRIQUE E ARQUIVAMENTO: CIRO NOGUEIRA
|
PET
5260
|
AGUINALDO
VELLOSO BORGES RIBEIRO
ALINE
LEMOS CORRÊA DE OLIVEIRA ANDRADE
ANÍBAL
FERREIRA GOMES
ARTHUR
CESAR PEREIRA DE LIRA
CARLOS
MAGNO RAMOS
CIRO
NOGUEIRA LIMA FILHO
DILCEU
JOÃO SPERAFICO
EDUARDO
HENRIQUE DA FONTE DE ALBUQUERQUE SILVA
GLADISON
DE LIMA CAMELI
JERONIMO
PIZZOLOTTO GOERGEN
JOÃO
ALBERTO PIZZOLATTI JUNIOR
JOÃO
FELIPE DE SOUZA LEÃO
JOÃO
LUIZ ARGÔLO FILHO
JOÃO
SANDES JUNIOR
JOSÉ
AFONSO EBERT HAMM
JOSÉ
LINHARES DA PONTE
JOSÉ
OLIMPIO SILVEIRA MORAES
JOSÉ
OTÁVIO GERMANO
JOSÉ
RENAN VASCONCELOS CALHEIROS
LÁZARO
BOTELHO MARTINS
LUIZ
CARLOS HEINZE
LUIZ
FERNANDO RAMOS FARIA
MÁRIO
SILVIO MENDES NEGROMONTE
NELSON
MEURER
PEDRO
DA SILVA CORREA DE OLIVEIRA ANDRADE NETO
PEDRO
HENRY NETO
RENATO
DELMAR MOLLING
RENATO
EGÍGIO BALESTRA
ROBERTO
PEREIRA DE BRITTO
ROBERTO
SERGIO RIBEIRO COUTINHO TEIXEIRA
ROMERO
JUCÁ FILHO
SIMÃO
SESSIM
VALDIR
RAUPP DE MATOS
VILSON
LUIZ COVATTI
WALDIR
MARANHÃO CARDOSO
|
INSTAURAÇÃO
E DILIGÊNCIAS
|
PET
5263
|
ANTONIO
PALOCCI FILHO
|
REMESSA
DOS AUTOS AO JUÍZO DE ORIGEM
|
PET
5262
|
VALDIR
RAUPP DE MATOS
|
INSTAURAÇÃO
E DILIGÊNCIAS
|
PET
5244
|
INICIAIS
– DELAÇÃO DE ALBERTO YOUSSEF
|
ARQUIVAMENTO
|
PET
5245
|
INICIAIS
– DELAÇÃO DE ALBERTO YOUSSEF
|
ARQUIVAMENTO
|
PET
5210
|
INICIAIS
– DELAÇÃO DE PAULO ROBERTO COSTA
|
ARQUIVAMENTO
|
PET
5208
|
INICIAIS
- DELAÇÃO DE PAULO ROBERTO COSTA
|
ARQUIVAMENTO
|
PET
5209
|
INICIAIS
- DELAÇÃO DE PAULO ROBERTO COSTA
|
ARQUIVAMENTO
|
Inquéritos abertos em 6/3/2015: 21.
INQUÉRITOS JÁ INSTAURADOS
PROCESSO
|
ENVOLVIDOS
|
PROVIDÊNCIA
|
INQ
3883
|
FERNANDO
AFFONSO COLLOR DE MELLO
|
DEFERIMENTO
DE DILIGÊNCIAS
|
INQ
3963
|
ANTONIO
AUGUSTO JUNHO ANASTASIA
|
DEFERIMENTO
DE DILIGÊNCIAS
|
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