REFORMA ELEITORAL III

Em um país livre, pleno de direitos, o cidadão precisa aprender que suas decisões influem na vida do seu próximo e na sociedade de modo geral. A prática é que cada um busque seu próprio benefício, individualmente e não o bem comum. Isso é que está errado. Um país, uma nação é um todo composto individualidades, mas que precisa de doações pessoais para sua constituição. Desse modo, mesmo buscando a realização pessoal o verdadeiro cidadão precisa emprestar de si aquilo que é necessário a toda a sociedade. Essa consciência política inexistente na massa da população brasileira é fruto da crescente necessidade de subsistência. Quem consegue recusar um pão estando faminto? Filosofar sobre a condição moral e ética das pessoas é fácil quando se está protegido, alimentado e com o futuro garantido. Manter a dignidade e resistir às tentações é que se torna difícil dia a dia nesse país onde a prática de injustiças, a corrupção e a falta de seriedade se tornaram corriqueiras, comuns. Garantir direitos e torná-los plenos é, no mínimo, uma retribuição pelos muitos anos de sacrifícios do cidadão brasileiro. Além de ser um exercício democrático. Talvez derrubar o voto obrigatório seja uma maneira de instigar o cidadão comum a uma reflexão sobre sua importância na construção desse país. E, não necessariamente muni-lo de uma moeda de troca.

REFORMA ELEITORAL II

Quanto a reforma eleitoral ora proposta, com o sistema de voto em lista, concordo com a tese de que algum dia aperfeiçoará o sistema eleitoral brasileiro. A questão é: será que as oligarquias partidárias não resistirão a abrir mão do poder que abocanharam ao longo de décadas?
A resposta me parece óbvia.
Que a reforma é necessária, não há dúvidas. Mas, porque não começa-la pela extinção do voto obrigatório? O pior instrumento do sistema atual é a obrigatoriedade do voto. Ela inibe o eleitor. Impede-o de escolher ou pelo menos influencia sua decisão porque, sentindo-se obrigada, a maioria dos cidadãos vai às urnas apenas para não ser punida, para não perder direitos civis que possam ser necessários em algum momento futuro. É o caso dos servidores públicos e de quem pretende prestar concurso para o serviço público. Não estando em dia com as "obrigações eleitorais" estão automaticamente impedidos.
Em minha visão de cidadão comum o voto obrigatório não pode ser um instrumento da democracia. E com o modelo atual ou com outro modelo qualquer, o sistema eleitoral brasileiro precisa do voto livre, secreto, direto. Aí sim, o cidadão vai se sentir valorizado e os candidatos precisarão mostrar um mínimo de idoneidade moral para merecer cada voto. Aproveito o ensejo para propor que se faça uma consulta popular para saber se o povo brasileiro quer o fim do voto obrigatório ou não. Afinal, o poder pertence ou não ao povo? Se pertence porque não deixar que ELE decida, como foi feito com a questão do presidencialismo e parlamentarismo? Vamos ouvir a voz do povo! Essa precisa ser a prática democrática, constitucional, habitual.

REFORMA ELEITORAL

Há no congresso brasileiro uma proposta de reforma eleitoral que dentre outras coisas prevê a instituição do voto em lista, que será preparada pelos partidos e oferecida aos eleitores já pronta. Ou seja, o voto não mais será no candidato e sim no partido que, com critérios próprios, escolherá “os cabeças de listas” e aqueles a quem delegará o mandato. O discurso é o do fortalecimento dos partidos. Na minha visão é uma maneira de voltar ao voto indireto; porque os caciques brasileiros, os donos dos partidos não abrirão mão do poder em benefício de ninguém. Isso quer dizer que se perpetuarão na vida pública a despeito de qualquer esforço da sociedade. É uma facada profunda na frágil democracia brasileira. O mais grave é que nesse momento de aprofundamento da crise política, o congresso que aí está não tem condições éticas e moral para tratar de tema de tal importância. Mudar a legislação eleitoral agora é, no mínimo, casuísmo. Certamente esse congresso irá legislar em causa própria porque a maioria dos seus membros corre sério risco de ficar sem mandato nas próximas eleições.
É bem verdade que o projeto de mudança partiu do governo federal. Mas até aí nada demais, afinal, seus partidos de sustentação tem contribuído, e muito para os sucessivos escândalos que vêem alimentando o noticiário político nacional. Então, nada mais apropriado do que proteger aqueles que irão garantir em 2010 a continuidade desse modelo de gestão. E, mais que isso, que irão garantir que os votos dos eleitores sejam direcionados para os membros de um grupo fechado, despótico.
E a democracia, onde fica? Ah! Ela é apenas um detalhe.
“No mundo atual não cabe mais nenhum golpe de estado, nenhuma ditadura explícita. Porém uma “democracia oligárquica”, apesar de indecente pode ser tolerável”. Deve ser esse o pensamento político dos nossos governantes. Eles decidem e nós engolimos suas decisões, com algum estranhamento, mas sem oferecer resistência. Já estamos acostumados...
Entretanto, ainda existem cabeças pensantes nesse país. Ainda existem instituições que perseguem a justiça e vigiam sua aplicação. Ainda existem homens de bem na vida pública brasileira. Ainda existem brasileiros comuns que pretendem ter um país onde as diferenças sejam diminuídas, onde os abusos sejam coibidos com o rigor da lei, onde as leis sejam criadas para todos e não em benefício de uns poucos. Ainda existem brasileiros que trabalham para que essa nação livre e soberana seja a Pátria de todos os seus cidadãos e não de uns poucos privilegiados. Ainda existem brasileiros que não se curvam diante do poder do Estado que trata o povo com desprezo, como se fossemos meros figurantes em um teatro de comédias.
Tenho certeza que todos esses brasileiros, todas essas instituições erguerão a voz em protesto contra tais absurdos, contra esse golpe sorrateiro e mortal desferido contra a democracia brasileira. Não quero contestar a reforma eleitoral. Não. O Brasil precisa que a lei seja adequada aos novos tempos. Protesto contra os agentes dessa mudança que, a meu ver, não são idôneos, nem têm respaldo da população para instituí-las. Mormente em um contexto de escândalos e desprestigio de boa parte dos seus reformadores. Aliás, não posso admitir qualquer mudança na lei eleitoral que não passe primeiro pela transformação do voto obrigatório em voto livre. Porque não acabar com essa instituição oriunda do regime fechado? Porque manter a obrigatoriedade do voto em uma democracia? Será porque os políticos não são capazes de, com discursos e propostas, levar o eleitor às urnas? O voto obrigatório é a única maneira de fazer o eleitor sair de casa para se manifestar por algum candidato? Porque não realizar um plebiscito para saber o que pensa o povo brasileiro a respeito do voto obrigatório? Porque não pedir ao povo que escolha entre voto livre e obrigatório? Entre regime de lista fechada e o modelo atual?
As respostas podem ser fatais para a maioria dos políticos brasileiros. É por isso que não fazem consulta pública sobre tais assuntos. É por isso que não acabam com o voto obrigatório. Estariam cometendo suicídio político.
Em uma verdadeira democracia o poder emana do povo e em seu nome é exercido. Então, se o povo que reforma eleitoral (é o que dizem nossos representantes), que ela comece enterrando o voto obrigatório. Esse deve ser o princípio de tudo. Sem acabar com a obrigatoriedade do voto, tudo que fizerem será em benefício próprio e não do povo brasileiro.

MUROS EM FAVELAS DO RJ II

Sobre a construção de muros em favelas do Rio de Janeiro é apropriado lembrar que, seja o discurso contra ou a favor o importante é não esquecermos que vivemos um momento de globalização no qual a diluição das fronteiras econômicas e sociais é um fato. Portanto, é no mínimo contraditório o projeto dos governos estadual e municipal de delimitar as favelas erguendo muros de separação. Parece-me que há certa obscenidade nisso, dado o caráter dissimulado do ato. Erguer muros como estes não é função do Estado. O que os governantes, juntos nas três esferas do poder, deveriam fazer e não fizeram seria impedir o crescimento e, mesmo, o surgimento das favelas, com projetos de habitação popular, geração de emprego e renda e fixação do homem no seu lugar de origem, dando-lhe condições de vida digna em sua própria terra, em sua cidade, em seu estado. Tivessem tomado tais medidas não haveria favelas e sim bairros populares. Não haveria moradores de rua nas grandes metrópoles brasileiras. Mas, tudo o que o poder público tem feito ao longo dos anos é suavizar a aparência da favela mudando sua denominação como aconteceu em um passado recente quando favela virou “complexo social”, agora transformado em “comunidade”. Algumas vezes, os moradores dessas áreas são alvo de programas sociais que servem mais para fins eleitoreiros do que para minimizar o sofrimento das pessoas alvos dessas benesses.
Não importa o nome com que designam essas comunidades: a miséria, o descaso, a violência, a ausência do poder público continuam...
Parece tarde para regressar. As favelas estão aí gritando a plenos pulmões um pedido de socorro que contagia toda a sociedade do Rio de Janeiro. Esta mesma sociedade que parecia não perceber suas mazelas. Esta mesma sociedade que cercou-se de segurança armada, de cercas eletrificadas, de muros altos, de câmeras de vigilância, de carros blindados para manter um distanciamento de tais “problemas”. Isso mesmo: “problema”. Mas um problema que lhe soava alheio, que não lhe dizia respeito, que não lhe atingia diretamente.
Um dia, os problemas desceram o morro e começaram a alvejar as “pessoas do asfalto” assustando, matando, demonstrando a vulnerabilidade do cidadão comum ante a organização e o poder dos delinqüentes que, para fugir ao braço da lei se homiziam no interior das favelas. Mas, o pior de tudo é a constatação da impossibilidade do Estado em enfrentar, combater e eliminar tais ameaças. Isso porque o poder público está minado pela corrupção e pelo crime organizado que sorrateiramente infiltrou-se na vida pública amparado pelo caráter benevolente das leis brasileiras. E, como solucionar tantos problemas? Construindo muros? Removendo as favelas? É claro que não.
Entretanto, se o Estado oferecer condições permanentes, sem paternalismo, muitas das pessoas que hoje sofrem nas favelas retornarão de bom grado as suas origens. Ou, buscarão cidades menores com melhor qualidade de vida, como está ocorrendo na região dos lagos, RJ que tem recebido milhares de pessoas fugitivas da violência do Grande Rio.
Para tal seria preciso um “esforço de guerra” dos três poderes. Além disso, a abertura de ruas nas favelas, a instalação de quartéis da polícia ou delegacias no alto dos morros e a construção de habitações verticais redimensionando e organizando o espaço urbano permitiriam, ao poder público, a retomada do controle dessas áreas e a inclusão social de todas as pessoas da “comunidade” sem necessidade de muros, fossos ou quaisquer outros mecanismos de separação.
Ou seja, não é impossível. É trabalhoso. E trabalho não costuma ser a “praia” de quem exerce cargo público. É mais cômodo e atual fazer discursos ecológicos de dentro dos gabinetes ou na rua, cercado por seguranças armados, do que tomar decisões que não darão frutos imediatos.
É por isso que a planta das favelas continuará sendo: aglomerados de construções irregulares cortados por vielas estreitas, tortuosas, escuras e perigosas. E seus moradores continuarão sujeitos a toda sorte de humilhação sem que o Estado lhes garanta um mínimo de dignidade; porque também ele está frágil ante o poder dos traficantes, e a única parte dele que entra na favela é a polícia, armada com fuzis, protegida por coletes à prova de balas e, às vezes, dentro de uma instituição propriamente chamada “caveirão”.
Em suma: o grande mal não é a construção de um muro e sim o significado desse ato na cidadania de todos nós. Onde fica o direito de ir e vir, e o: “não haverá discriminação de nenhuma natureza”, expressos na constituição brasileira? Parece-me que o poder público é tendencioso e elitista quando usa seu poder para construir um “muro social” e não exterioriza esse mesmo poder na defesa e guarda da vida dos seus cidadãos que lutam estoicamente pela sobrevivência transitando em meio ás violências do pode legal, omisso e do poder ilegal, tirano.

O valor do voto

O que é o voto?
O voto é a única arma democrática de que dispõe o cidadão para gerenciar e mudar a própria vida e a vida da sociedade em que vive. Com ele escolhemos nossos administradores, nossos legisladores, nossos guardiões das instituições e da ordem social. Com ele pavimentamos ruas e constriumos escolas, saneamos bairros e equipamos hospitais, damos vida ou morte aos nossos contemporâneos e aos nossos descendentes. Sem o voto, somos marionetes nas mãos dos governantes, com ele podemos, nós mesmos, escolher os caminhos em que queremos andar. Além disso, votar, para nós brasileiros, custou muito caro: a vida de centenas de pessoas presas, mortas, desaparecidas nos "escuros" do nosso passado recente. Quando não imputamos um real valor ao nosso voto estamos minimizando todo o sacrifício dessas pessoas, relegando a plano inferior toda uma história de lutas, o sangue derramado nos interrogatórios, as lágrimas de pavor ante o futuro incerto que assombrou a juventude e a militância política brasileira. O voto tem um valor incalculável! Seu valor tem há ver com a ética, com a moral, com o patriotismo, com a própria continuidade do brasileiro como como cidadão livre e soberano. É isso que precisamos compreender, que precisamos dizer a todos os brasileiros diariamente. É sobre esses conceitos que devemos refletir se queremos realizar mudanças, se queremos produzir esperanças. Sem mudança não há esperança. E, sem consciência nacional não pode haver esperança de mudança. Vamos, pois, produzir condições para uma revolução do pensamento político nacional, oferecendo temas para reflexão e questionando o modelo atual, neoliberal, globalizado e elitista que exclui os pobres e marginaliza boa parte da sociedade brasileira.

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